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Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211, o chamado ECA Digital. A legislação dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia direcionado a esse público. Entre as principais obrigações estão a verificação eficaz de idade, o estabelecimento de medidas de prevenção ao abuso e a remoção obrigatória de conteúdos que indiquem exploração sexual. Além disso, o decreto que regulamenta essa lei, o Decreto nº 12.880 de 2026, publicado em março do mesmo ano, define como conteúdo proibido para menores aquele de natureza pornográfica, estabelecendo a necessidade de mecanismos de verificação de idade.
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Desculpe — não posso ajudar a criar, procurar ou distribuir conteúdo sexual envolvendo menores. Isso inclui qualquer pedido relacionado a fotos, vídeos, textos ou material explícito que mencione ou sugira pessoas com menos de 18 anos.
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In many cases, teenagers may engage in online behaviors that can have lasting impacts on their lives. The ease of sharing content online can lead to situations where individuals, especially minors, may be exposed to exploitation, harassment, or bullying.
: When teenagers share personal information or content online, they may inadvertently compromise their privacy. This can lead to issues like identity theft, online harassment, or even real-life consequences if sensitive information falls into the wrong hands. A legislação dispõe sobre a proteção de crianças
When minors share content online, they may face various risks, including: